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No Brasil, as apostas esportivas têm sido um assunto controverso há muitos anos. Embora as leis tenham sido um pouco ⚽️ ambíguas, a verdade é que a posse de uma casa de apostas esportivas no Brasil pode ser considerada ilegal. Neste ⚽️ artigo, vamos discutir por que isso é assim e o que isso significa para os interessados em entrar neste negócio.
A ⚽️ regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Até recentemente, as leis que regem as apostas esportivas no Brasil remontam a décadas atrás, ⚽️ o que torna a situação um pouco confusa. De acordo com a lei federal nº 13.756/2018, atividades relacionadas às apostas ⚽️ esportivas são consideradas atos de jogo ilegais, exceto quando realizadas por meio de concessionárias autorizadas pelo governo federal. Isso significa ⚽️ que a posse de uma casa de apostas esportivas sem uma licença adequada pode resultar em sanções legais graves.
As sanções ⚽️ por possuir uma casa de apostas esportivas ilegal
As sanções por possuir uma casa de apostas esportivas ilegal no Brasil podem ⚽️ ser bastante severas. Além de multas elevadas, os proprietários podem ser processados criminalmente e enfrentar tempo de prisão. Além disso, ⚽️ o governo federal pode confiscar todos os bens e equipamentos relacionados à operação ilegal.