De qualquer forma, o Brasil é um estado soberano regido por uma constituição.

Segundo o artigo 16, § 6º 🧾 do Tratado de Petrópolis (do qual o artigo 6º estabelece a independência do país), o Brasil é um Estado-membro do 🧾 Conselho

Regional das Nações Unidas.

O Brasil de acordo com os princípios e critérios estabelecidos para a independência, a Constituição do Brasil 🧾 de 1824 garante a União das Repúblicas sob as esferas políticas: As repúblicas compõem o chamado Brasil de "país livre".